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Encargos setoriais · CFURH

Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos

Cenário

Duas ofertas de geradoras hidrelétricas chegaram com preços diferentes para o mesmo prazo. A comparação parecia ser só de margem. Parte da diferença estava no que cada usina paga pelo uso da água, um custo que nunca aparece como linha da sua fatura.

O que as hidrelétricas pagam pelo uso da água e das terras alagadas, repartido entre União, estados e municípios.

Base legal

Qual lei a criou

Constituição Federal, art. 20, §1º, com as Leis nº 7.990/1989 e nº 8.001/1990.

Quem paga

No livre e no cativo

As geradoras hidrelétricas. O consumidor paga indiretamente, porque o custo entra na formação do preço da geração.

Onde aparece

Na fatura ou na liquidação

Não aparece como item na sua fatura nem na sua liquidação. Está no custo da energia hidrelétrica que você contrata.

Cálculo

Como o valor é apurado

Percentual sobre o valor da energia gerada, distribuído entre os entes federativos onde está o reservatório.

Histórico

Trajetória e tendência

Varia com a geração hidráulica do ano: em ano seco, com menos geração hídrica, a compensação cai, mas o custo total da energia sobe, porque entra térmica no lugar.

O que fazer

O que está sob o seu controle

Nada diretamente. Vale entender que a CFURH explica parte da diferença de preço entre fontes nas propostas que você recebe.

Kronos

Onde entramos

Tratamos como componente do custo da fonte, na comparação entre ofertas de geradora.

ANEEL e Agência Nacional de Águas, distribuição da compensação financeira.

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Fonte: ANEEL, PRORET Módulo 5, Encargos Setoriais, Submódulo 5.9, Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. Acesso em 25/09/2026.

Sua energia, no tempo certo.

Traga as suas faturas. Conferimos linha por linha o que foi aplicado, e o que não devia estar ali.