Encargos setoriais · CFURH
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos
Cenário
Duas ofertas de geradoras hidrelétricas chegaram com preços diferentes para o mesmo prazo. A comparação parecia ser só de margem. Parte da diferença estava no que cada usina paga pelo uso da água, um custo que nunca aparece como linha da sua fatura.
O que as hidrelétricas pagam pelo uso da água e das terras alagadas, repartido entre União, estados e municípios.
Qual lei a criou
Constituição Federal, art. 20, §1º, com as Leis nº 7.990/1989 e nº 8.001/1990.
No livre e no cativo
As geradoras hidrelétricas. O consumidor paga indiretamente, porque o custo entra na formação do preço da geração.
Na fatura ou na liquidação
Não aparece como item na sua fatura nem na sua liquidação. Está no custo da energia hidrelétrica que você contrata.
Como o valor é apurado
Percentual sobre o valor da energia gerada, distribuído entre os entes federativos onde está o reservatório.
Trajetória e tendência
Varia com a geração hidráulica do ano: em ano seco, com menos geração hídrica, a compensação cai, mas o custo total da energia sobe, porque entra térmica no lugar.
O que está sob o seu controle
Nada diretamente. Vale entender que a CFURH explica parte da diferença de preço entre fontes nas propostas que você recebe.
Onde entramos
Tratamos como componente do custo da fonte, na comparação entre ofertas de geradora.
ANEEL e Agência Nacional de Águas, distribuição da compensação financeira.
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Fonte: ANEEL, PRORET Módulo 5, Encargos Setoriais, Submódulo 5.9, Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. Acesso em 25/09/2026.
Sua energia, no tempo certo.
Traga as suas faturas. Conferimos linha por linha o que foi aplicado, e o que não devia estar ali.