Encargos setoriais
A parte da sua conta que não se negocia.
Dez encargos criados por lei para financiar política pública e sustentar a operação do sistema. Eles não desaparecem com a migração, e é por isso que precisam entrar na conta antes dela. Uma página para cada um, com a lei que o criou, quem paga, onde aparece e para onde está indo.
CDE
Conta de Desenvolvimento Energético
Ver o encargoESS
Encargos de Serviços do Sistema
Ver o encargoEER
Encargo de Energia de Reserva
Ver o encargoPROINFA
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
Ver o encargoCFURH
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos
Ver o encargoRGR
Reserva Global de Reversão
Ver o encargoTFSEE
Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica
Ver o encargoP&D e PEE
Pesquisa e Desenvolvimento e Programa de Eficiência Energética
Ver o encargoONS
Contribuição ao Operador Nacional do Sistema
Ver o encargoERCAP
Encargo de Reserva de Capacidade
Ver o encargoEncargo não se negocia. Mas entra na conta de quem compara livre com cativo.
Cota de energia nuclear de Angra 1 e Angra 2
Não é encargo setorial, e por isso não está entre os dez acima. Mas passou a ser cobrada do consumidor livre em 1º de janeiro de 2026, por mudança de lei, e chega pela liquidação da CCEE em vez da fatura. Está no glossário.
Perguntas frequentes
O que perguntam sobre encargo.
Migrar para o mercado livre reduz encargo?
Não. Encargo setorial é custo não gerenciável: definido por lei e rateado por consumo, no livre e no cativo. Migrar muda o preço da energia, que é a parcela negociável da sua conta. Quem promete economia em encargo está prometendo o que não pode entregar.
Então por que estudar encargo?
Porque é a parcela que cresce sem você fazer nada, e porque a comparação entre livre e cativo só fecha se os dois lados carregarem os mesmos encargos. Estudo de migração que compara energia contra tarifa cheia infla a economia.
Qual encargo mais pesa na conta?
A CDE, com folga: o orçamento passou de R$ 37,2 bilhões em 2024 para R$ 49,2 bilhões em 2025. Para o consumidor livre, o mais imprevisível é o ESS, que não tem cota anual e nasce da operação real do mês.
Encargo aparece na minha fatura?
Parte sim, parte não. CDE, PROINFA, RGR e P&D chegam dentro da tarifa de uso da rede, na fatura da distribuidora. ESS, EER e ERCAP aparecem na liquidação mensal na CCEE, não na fatura.
O que significa cada sigla do meu contrato?
Encargo é só parte do vocabulário. PLD, MCP, lastro, sazonalização, flexibilidade e curtailment aparecem no mesmo documento e mudam o que você assina. Os termos estão reunidos no glossário do mercado livre de energia.
Ir para o glossário do mercado livre Perguntas sobre migração
Sua energia, no tempo certo.
Traga as suas faturas. Conferimos linha por linha o que foi aplicado, e o que não devia estar ali.