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Encargos setoriais

A parte da sua conta que não se negocia.

Dez encargos criados por lei para financiar política pública e sustentar a operação do sistema. Eles não desaparecem com a migração, e é por isso que precisam entrar na conta antes dela. Uma página para cada um, com a lei que o criou, quem paga, onde aparece e para onde está indo.

Encargo não se negocia. Mas entra na conta de quem compara livre com cativo.

Novo em 2026

Cota de energia nuclear de Angra 1 e Angra 2

Não é encargo setorial, e por isso não está entre os dez acima. Mas passou a ser cobrada do consumidor livre em 1º de janeiro de 2026, por mudança de lei, e chega pela liquidação da CCEE em vez da fatura. Está no glossário.

Perguntas frequentes

O que perguntam sobre encargo.

Migração

Migrar para o mercado livre reduz encargo?

Não. Encargo setorial é custo não gerenciável: definido por lei e rateado por consumo, no livre e no cativo. Migrar muda o preço da energia, que é a parcela negociável da sua conta. Quem promete economia em encargo está prometendo o que não pode entregar.

Por quê

Então por que estudar encargo?

Porque é a parcela que cresce sem você fazer nada, e porque a comparação entre livre e cativo só fecha se os dois lados carregarem os mesmos encargos. Estudo de migração que compara energia contra tarifa cheia infla a economia.

Peso

Qual encargo mais pesa na conta?

A CDE, com folga: o orçamento passou de R$ 37,2 bilhões em 2024 para R$ 49,2 bilhões em 2025. Para o consumidor livre, o mais imprevisível é o ESS, que não tem cota anual e nasce da operação real do mês.

Onde aparece

Encargo aparece na minha fatura?

Parte sim, parte não. CDE, PROINFA, RGR e P&D chegam dentro da tarifa de uso da rede, na fatura da distribuidora. ESS, EER e ERCAP aparecem na liquidação mensal na CCEE, não na fatura.

Vocabulário

O que significa cada sigla do meu contrato?

Encargo é só parte do vocabulário. PLD, MCP, lastro, sazonalização, flexibilidade e curtailment aparecem no mesmo documento e mudam o que você assina. Os termos estão reunidos no glossário do mercado livre de energia.

Ir para o glossário do mercado livre Perguntas sobre migração

Sua energia, no tempo certo.

Traga as suas faturas. Conferimos linha por linha o que foi aplicado, e o que não devia estar ali.