Encargos setoriais · ERCAP
Encargo de Reserva de Capacidade
Cenário
O estudo de migração tinha três anos e estava bem feito. Desde então surgiu um encargo novo, para pagar capacidade disponível ao sistema, e ele não estava em nenhuma premissa da conta.
O custeio da capacidade contratada para estar disponível quando o sistema precisar, e não da energia que ela produz.
Qual lei o criou
Lei nº 14.182/2021, no contexto da capitalização da Eletrobras, com regulamentação por decreto e resoluções da ANEEL.
No livre e no cativo
Todos os consumidores, livres e cativos, proporcionalmente ao consumo.
Na fatura ou na liquidação
No mercado livre, na liquidação da CCEE. No cativo, na tarifa.
Como o valor é apurado
Rateio dos contratos de reserva de capacidade entre os consumidores, conforme regra de comercialização.
Trajetória e tendência
É o encargo mais recente da lista, e o que mais deve crescer: a discussão do setor caminhou de contratar energia para contratar capacidade, justamente porque fonte intermitente entrega energia sem entregar garantia.
O que está sob o seu controle
Nada no valor. Vale saber que ele existe e que tende a crescer, porque contrato de cinco anos assinado sem essa premissa fica desatualizado.
Onde entramos
Está nas premissas dos nossos cenários de longo prazo. Encargo novo em trajetória de alta é exatamente o tipo de item que um estudo de migração feito há três anos não continha.
Lei nº 14.182/2021 e regulamentação da ANEEL.
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Fonte: ANEEL, Resolução Normativa nº 1.103/2024, rateio do encargo de potência. Acesso em 25/09/2026.
Sua energia, no tempo certo.
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