Encargos setoriais · P&D e PEE
Pesquisa e Desenvolvimento e Programa de Eficiência Energética
Cenário
A empresa queria reduzir consumo e não sabia por onde começar. A distribuidora da sua área tinha, naquele ano, recursos obrigatórios para aplicar em eficiência energética. Ninguém avisou.
A obrigação de aplicar parte da receita em pesquisa e em programas de eficiência energética, em vez de recolher a um fundo.
Qual lei os criou
Lei nº 9.991/2000.
No livre e no cativo
Concessionárias e permissionárias aplicam, e o custo compõe a tarifa. Não há cota cobrada do consumidor livre na liquidação.
Na fatura ou na liquidação
Dentro da tarifa de uso da rede.
Como o valor é apurado
Percentual da receita operacional líquida do agente, com destinação repartida entre P&D, eficiência energética e fundos federais.
Trajetória e tendência
Foi parcialmente redirecionado à CDE em anos recentes, o que ilustra como recurso de encargo migra de finalidade por decisão legislativa.
O que está sob o seu controle
Existe caminho pouco usado: programas de eficiência energética da distribuidora podem financiar projeto na sua planta. Vale perguntar à sua distribuidora quais chamadas estão abertas.
Onde entramos
Apontamos a oportunidade quando ela existe na área da sua distribuidora. Eficiência reduz consumo, e consumo é a única variável da fatura que está de fato sob seu controle.
ANEEL, programas de P&D e de eficiência energética. Lei nº 9.991/2000.
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Fonte: ANEEL, PRORET Módulo 5, Encargos Setoriais, Submódulo 5.6, Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética. Acesso em 25/09/2026.
Sua energia, no tempo certo.
Traga as suas faturas. Conferimos linha por linha o que foi aplicado, e o que não devia estar ali.