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Encargos setoriais · P&D e PEE

Pesquisa e Desenvolvimento e Programa de Eficiência Energética

Cenário

A empresa queria reduzir consumo e não sabia por onde começar. A distribuidora da sua área tinha, naquele ano, recursos obrigatórios para aplicar em eficiência energética. Ninguém avisou.

A obrigação de aplicar parte da receita em pesquisa e em programas de eficiência energética, em vez de recolher a um fundo.

Base legal

Qual lei os criou

Lei nº 9.991/2000.

Quem paga

No livre e no cativo

Concessionárias e permissionárias aplicam, e o custo compõe a tarifa. Não há cota cobrada do consumidor livre na liquidação.

Onde aparece

Na fatura ou na liquidação

Dentro da tarifa de uso da rede.

Cálculo

Como o valor é apurado

Percentual da receita operacional líquida do agente, com destinação repartida entre P&D, eficiência energética e fundos federais.

Histórico

Trajetória e tendência

Foi parcialmente redirecionado à CDE em anos recentes, o que ilustra como recurso de encargo migra de finalidade por decisão legislativa.

O que fazer

O que está sob o seu controle

Existe caminho pouco usado: programas de eficiência energética da distribuidora podem financiar projeto na sua planta. Vale perguntar à sua distribuidora quais chamadas estão abertas.

Kronos

Onde entramos

Apontamos a oportunidade quando ela existe na área da sua distribuidora. Eficiência reduz consumo, e consumo é a única variável da fatura que está de fato sob seu controle.

ANEEL, programas de P&D e de eficiência energética. Lei nº 9.991/2000.

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Fonte: ANEEL, PRORET Módulo 5, Encargos Setoriais, Submódulo 5.6, Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética. Acesso em 25/09/2026.

Sua energia, no tempo certo.

Traga as suas faturas. Conferimos linha por linha o que foi aplicado, e o que não devia estar ali.