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Encargos setoriais · PROINFA

Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica

Cenário

Na conferência da fatura, o time encontrou o custo de um programa de fontes alternativas que a empresa nunca tinha contratado. Parecia cobrança indevida. É um custo que todo consumidor carrega por lei, desde os anos 2000.

O programa que contratou eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas nos anos 2000, e cuja conta ainda está sendo paga.

Base legal

Qual lei o criou

Lei nº 10.438/2002. Os contratos têm prazo de vinte anos a partir da entrada em operação, e estão em encerramento gradual.

Quem paga

No livre e no cativo

Consumidores livres e cativos, com isenção para a subclasse residencial baixa renda.

Onde aparece

Na fatura ou na liquidação

Dentro da tarifa de uso da rede, na fatura da distribuidora.

Cálculo

Como o valor é apurado

A ANEEL define uma cota anual por agente, em proporção ao consumo. O valor é revisado a cada ano conforme a geração efetiva e os custos dos contratos.

Histórico

Trajetória e tendência

É o encargo em trajetória de queda estrutural: à medida que os contratos de vinte anos vencem, o valor rateado diminui. É o oposto da CDE.

O que fazer

O que está sob o seu controle

Nada. É acompanhar o vencimento dos contratos, que reduz o encargo sem que ninguém precise fazer nada.

Kronos

Onde entramos

Entra no acompanhamento anual de cotas, porque um encargo em queda melhora a projeção de custo de longo prazo, e projeção de longo prazo é o que sustenta contrato longo.

ANEEL, cotas anuais do PROINFA.

Ver todos os encargos Glossário do mercado livre

Fonte: ANEEL, PRORET Módulo 5, Encargos Setoriais, Submódulo 5.3, PROINFA. Acesso em 25/09/2026.

Sua energia, no tempo certo.

Traga as suas faturas. Conferimos linha por linha o que foi aplicado, e o que não devia estar ali.