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Encargos setoriais · RGR

Reserva Global de Reversão

Cenário

Na comparação entre ficar no cativo e migrar, a tarifa da distribuidora parecia um número único. Dentro dela há componentes criados há décadas que continuam sendo pagos, sem linha própria na fatura.

Um fundo dos anos 1970, criado para indenizar ativos revertidos ao poder concedente e financiar a expansão do serviço.

Base legal

Qual lei a criou

Lei nº 5.655/1971. A Lei nº 12.783/2013 alterou a cobrança no contexto da renovação das concessões, e hoje ela alcança parte delas.

Quem paga

No livre e no cativo

As concessionárias recolhem, e o custo entra na Parcela A das distribuidoras, chegando ao consumidor pela tarifa.

Onde aparece

Na fatura ou na liquidação

Dentro da tarifa de uso da rede, sem linha própria.

Cálculo

Como o valor é apurado

Quota anual sobre o investimento em ativos do serviço, definida em regulamento.

Histórico

Trajetória e tendência

É o encargo em maior declínio relativo do setor, efeito direto da desoneração promovida em 2013. Sobrevive mais como passivo histórico do que como política ativa.

O que fazer

O que está sob o seu controle

Nada. Está listado aqui porque aparece em estudo tarifário e em discussão de reforma, e vale saber o que é quando surgir.

Kronos

Onde entramos

Sem atuação específica. Entra no bolo da Parcela A quando montamos a comparação entre livre e cativo.

ANEEL, quotas de RGR. Lei nº 12.783/2013.

Ver todos os encargos Glossário do mercado livre

Fonte: ANEEL, PRORET Módulo 5, Encargos Setoriais. O submódulo específico deste encargo ainda não foi publicado. Acesso em 25/09/2026.

Sua energia, no tempo certo.

Traga as suas faturas. Conferimos linha por linha o que foi aplicado, e o que não devia estar ali.