Encargos setoriais · RGR
Reserva Global de Reversão
Cenário
Na comparação entre ficar no cativo e migrar, a tarifa da distribuidora parecia um número único. Dentro dela há componentes criados há décadas que continuam sendo pagos, sem linha própria na fatura.
Um fundo dos anos 1970, criado para indenizar ativos revertidos ao poder concedente e financiar a expansão do serviço.
Qual lei a criou
Lei nº 5.655/1971. A Lei nº 12.783/2013 alterou a cobrança no contexto da renovação das concessões, e hoje ela alcança parte delas.
No livre e no cativo
As concessionárias recolhem, e o custo entra na Parcela A das distribuidoras, chegando ao consumidor pela tarifa.
Na fatura ou na liquidação
Dentro da tarifa de uso da rede, sem linha própria.
Como o valor é apurado
Quota anual sobre o investimento em ativos do serviço, definida em regulamento.
Trajetória e tendência
É o encargo em maior declínio relativo do setor, efeito direto da desoneração promovida em 2013. Sobrevive mais como passivo histórico do que como política ativa.
O que está sob o seu controle
Nada. Está listado aqui porque aparece em estudo tarifário e em discussão de reforma, e vale saber o que é quando surgir.
Onde entramos
Sem atuação específica. Entra no bolo da Parcela A quando montamos a comparação entre livre e cativo.
ANEEL, quotas de RGR. Lei nº 12.783/2013.
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Fonte: ANEEL, PRORET Módulo 5, Encargos Setoriais. O submódulo específico deste encargo ainda não foi publicado. Acesso em 25/09/2026.
Sua energia, no tempo certo.
Traga as suas faturas. Conferimos linha por linha o que foi aplicado, e o que não devia estar ali.