Encargos setoriais · TFSEE
Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica
Cenário
Uma proposta de fornecimento trazia uma taxa regulatória destacada, como item a mais no preço. Parecia transparência. É custo de quem vende, e aparecer separado é motivo para conferir a composição inteira do preço.
A taxa que custeia o funcionamento da ANEEL, paga por quem é fiscalizado, não pelo consumidor final.
Qual lei a criou
Lei nº 9.427/1996, que criou a própria ANEEL.
No livre e no cativo
Os agentes do setor: geradoras, transmissoras, distribuidoras e comercializadoras, na proporção do benefício econômico de cada um.
Na fatura ou na liquidação
Não aparece na sua fatura. Está no custo dos agentes com quem você contrata.
Como o valor é apurado
Percentual anual sobre o benefício econômico do agente, recolhido em duodécimos.
Trajetória e tendência
É o menor dos encargos setoriais em volume, e o mais estável, porque acompanha o tamanho do setor e não decisões de política pública.
O que está sob o seu controle
Nada. Entra aqui para completar a lista e evitar que apareça numa proposta como se fosse item negociável.
Onde entramos
Sem atuação específica. Se aparecer destacado numa proposta de fornecimento, é sinal de que vale conferir a composição de preço inteira.
ANEEL, Lei nº 9.427/1996.
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Fonte: ANEEL, PRORET Módulo 5, Encargos Setoriais, Submódulo 5.5, Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica. Acesso em 25/09/2026.
Sua energia, no tempo certo.
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