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Glossário · MME

Ministério de Minas e Energia

Quem formula a política energética. Mudanças estruturais de regra, como a abertura do mercado, nascem aqui.

Cenário

O contrato longo foi assinado num cenário de regra estável. No meio do prazo, uma mudança de política alterou uma premissa da conta. O contrato não tinha cláusula de mudança material de regra, e o risco inteiro ficou com quem comprou.

Onde aparece

No contrato, na fatura ou na CCEE

Em portarias e medidas provisórias que depois viram resolução da ANEEL e regra da CCEE.

Por que importa

Para quem compra energia

Contrato longo assinado sem cláusula de mudança material de regra fica exposto a decisão de política pública.

Erro comum

O que conferir

Tratar risco regulatório como imprevisível. Ele é acompanhável, e cláusula de contrato é onde ele se endereça.

Termos relacionados: ANEEL ACL

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Sua energia, no tempo certo.

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