Glossário · Encargos setoriais
Encargos setoriais
Contribuições obrigatórias criadas por lei para custear políticas públicas do setor elétrico. Não se negociam, e a migração não as elimina.
Cenário
A proposta comparava o R$/MWh ofertado com o valor cheio da fatura atual e chamava a diferença de economia. Boa parte dela eram encargos, que não se negociam com fornecedor nenhum e continuam iguais depois da migração.
No contrato, na fatura ou na CCEE
Na fatura da distribuidora, dentro da TUSD, e na contabilização da CCEE, conforme o encargo. A ANEEL organiza o cálculo de cada um no Módulo 5 do PRORET.
Para quem compra energia
Migrar muda de quem você compra energia, não o que você paga de encargo. Estudo que promete economia sobre a fatura inteira está prometendo sobre eles também.
O que conferir
Tratar encargo como preço negociável. O que dá para fazer é conferir se a cota aplicada é a homologada para a sua distribuidora e o seu nível de tensão.
Fonte: ANEEL, PRORET Módulo 5, Encargos Setoriais. Acesso em 25/09/2026.
Sua energia, no tempo certo.
Traga a proposta que você recebeu. Dizemos o que cada linha dela significa.