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Glossário · Encargos setoriais

Encargos setoriais

Contribuições obrigatórias criadas por lei para custear políticas públicas do setor elétrico. Não se negociam, e a migração não as elimina.

Cenário

A proposta comparava o R$/MWh ofertado com o valor cheio da fatura atual e chamava a diferença de economia. Boa parte dela eram encargos, que não se negociam com fornecedor nenhum e continuam iguais depois da migração.

Onde aparece

No contrato, na fatura ou na CCEE

Na fatura da distribuidora, dentro da TUSD, e na contabilização da CCEE, conforme o encargo. A ANEEL organiza o cálculo de cada um no Módulo 5 do PRORET.

Por que importa

Para quem compra energia

Migrar muda de quem você compra energia, não o que você paga de encargo. Estudo que promete economia sobre a fatura inteira está prometendo sobre eles também.

Erro comum

O que conferir

Tratar encargo como preço negociável. O que dá para fazer é conferir se a cota aplicada é a homologada para a sua distribuidora e o seu nível de tensão.

Quais são

Dez encargos, um por página

CDE, ESS, EER, PROINFA, CFURH, RGR, TFSEE, P&D e PEE, Contribuição ao ONS e ERCAP.

Fonte: ANEEL, PRORET Módulo 5, Encargos Setoriais. Acesso em 25/09/2026.

Termos relacionados: TUSD TUST ACR

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Sua energia, no tempo certo.

Traga a proposta que você recebeu. Dizemos o que cada linha dela significa.